Uma entidade coberta pode se recusar a divulgar o ePHI

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para um aplicativo escolhido
por um indivíduo devido a preocupações
sobre como o aplicativo usará ou divulgará o
ePHI que recebe?
Não. A Regra de Privacidade da HIPAA geralmente proíbe uma entidade coberta de se
recusar a divulgar o ePHI para um aplicativo de terceiros designado pelo indivíduo se o
ePHI for prontamente produzido na forma e formato usados pelo aplicativo. Consulte 45
CFR 164.524 (a) (1), (c) (2) (ii), (c) (3) (ii). As Regras da HIPAA não impõem quaisquer
restrições sobre como um indivíduo ou seu designado, como um aplicativo, pode usar as
informações de saúde que foram divulgadas de acordo com o direito de acesso do
indivíduo. Por exemplo, uma entidade coberta não tem permissão para negar o direito de
acesso de um indivíduo ao seu ePHI quando o indivíduo direciona as informações para um
aplicativo de terceiros porque o aplicativo compartilhará o ePHI do indivíduo para pesquisa
ou porque o aplicativo não criptografa o ePHI do indivíduo dados quando em
repouso. Além disso, conforme discutido em um FAQ separado, as Regras da HIPAA não
se aplicam a entidades que não atendam à definição de entidade coberta pela HIPAA ou
associada comercial.

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